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Como pular o carnaval tranquila

 

Olá leitora querida! Esse mês o meu texto é sobre como pular o carnaval tranquila! Vou passar algumas dicas sobre direito do consumidor no carnaval. Vamos lá?

  1. Se você adquiriu abadá para um bloco, camarote ou ingresso para um show/festa, saiba que toda a programação do evento e itens associados à compra devem ser respeitados pela empresa organizadora. Aqui, como qualquer relação de consumo, o anúncio vincula o fornecedor.

Assim, se o show for alterado, o bloco não sair no dia informado ou se ocorrer qualquer alteração no seu evento, você, consumidora, terá direito à restituição do valor pago e até mesmo à indenização pela quebra do contrato.

  1. Outra informação importante é em relação à segurança do evento. Quando escolhemos sair da “pipoca” para um camarote, é correto dizer que buscamos por um espaço com maiores benefícios, inclusive com uma maior segurança.

Assim, se você for agredido ou tiver algum objeto furtado/roubado no camarote de um evento, à indenização pelo dano moral e material pode ser verificado na justiça.

  1. Se você for viajar nessa época, deve ficar atento às seguintes informações:
  • “O contrato de transporte firmado entre consumidor e companhia aérea, tem data e horários certos para iniciar e para terminar. Quando há quebra deste contrato de transporte, todos os prejuízos decorrentes devem ser reparados. Passageiros que não foram acomodados em hotéis após 4 horas de atraso, ou não receberam alimentação enquanto aguardavam ou que perderam compromissos, podem ser indenizados.
  • Quem vai viajar de ônibus tem os mesmos direitos de quem viaja de avião e valem as mesmas dicas, inclusive se o ônibus quebrar na estrada e atrasar a viagem, isto é motivo para indenização.
  • Passagem vendida é contrato firmado. Se a empresa venda mais passagens do que tem vagas disponíveis para o trajeto, isto caracteriza A empresa pode ser multada em até 5 milhões de reais e o consumidor indenizado não só do preço da passagem como de todos os prejuízos que tiver. Ocorrendo isto, denuncie imediatamente a ANAC nos aeroportos.
  • Muito cuidado com a bagagem: Identifique as malas por dentro e por fora, com nome, endereço e telefone; sua bagagem será considerada extraviada caso não seja entregue no local de destino que você desembarcou. Neste caso procure o balcão da empresa para reclamar sua bagagem; confirmado o extravio de sua bagagem, ela só poderá ficar nessa situação, por um prazo máximo de trinta dias. Após esse período o consumidor terá direito a ser indenizado; declare antes do embarque o valor atribuído a sua bagagem e pague um seguro estipulado pela companhia, para essa finalidade; no caso de danos a bagagem, somente serão considerados para efeito de indenização os objetos destruídos ou avaliados.
  • A agência turística que vende os pacotes e passagens, é responsável solidária pelos problemas decorrentes na viagem. Procure guardar todos os comprovantes dos compromissos firmados com a agência, como panfletos, anúncios e orçamento ou pedido feito. Também é importante que uma vez fechada a compra de pacote, peça nota fiscal e um contrato escrito onde conste tudo que foi prometido, de forma pormenorizada. Qualquer problema ou item descumprido, será facilmente provado.
  • Se você for vítima de atrasos de vôo, busque tirar foto do painel que mostra o atraso ou cancelamento do vôo, bem como guarde todos os comprovantes de despesas com alimentação e hospedagem para futura ação. Em caso de furto ou extravio de bagagem, não deixe de registrar reclamação no balcão da empresa.”

Informações retiradas do site: http://www.ibedec.org.br/informativos/item/168-direitos-do-consumidor-no-carnaval.html

  1. Todo direito do consumidor tem natureza objetiva, ou seja, a comprovação dos fatos alegados é do réu. Assim, se você tiver qualquer problema de consumo no carnaval ou em qualquer outro período, as suas alegações devem ser comprovadas pela empresa ré. Mas, quanto mais provas você trouxer ao processo, fica ainda mais fácil a resolução da questão e a comprovação do seu direito.

Por fim, curta seu carnaval com muita sabedoria! E qualquer dúvida deixe seu comentário aqui no blog.

Compras de Natal

imagem: pensonofuturo.com.br

Bom dia amiga leitora! Já estava com saudades de encontrar você por aqui! Agora nossos encontros serão mensais, mas os recadinhos, opiniões e sugestões podem ser enviados a qualquer momento!

Hoje, aproveitando o clima de final de ano, venho trazer dicas jurídicas para suas compras de Natal! Vamos lá?

  1. Sempre pesquise preços em diferentes estabelecimentos, isso pode te trazer um excelente desconto;
  2. Não deixar as compras para última hora também ajuda na obtenção do desconto;
  3. Lembre-se que os gastos em janeiro, fevereiro e março costumam ser maiores, por isso sempre dê preferência pela compra à vista, para aproveitar descontos e para manter a organização financeira;
  4. Se você for adquirir produtos pela internet, catálogos ou telefone, ou ainda por qualquer outro meio fora do estabelecimento comercial, deve ficar atento a alguns prazos. A mercadoria só pode ser devolvida dentro do prazo de sete dias, contados a partir do recebimento. Nesse caso, o fornecedor é obrigando a fazer a restituição do valor. Trata-se do direito de arrependimento e, se manifestado dentro dos sete dias, não precisa ser justificado.
  5. Se você adquirir um produto na própria loja, só terá direto à devolução e restituição do valor pago, se houver vícios ou defeitos no produto. Nos demais casos, não há direito a troca, exceto se a loja quiser, livremente, substituir o produto. Assim, se for para presente, sempre pergunte a política de troca do estabelecimento comercial antes de adquirir o produto!
  6. SEMPRE guarde a nota fiscal e o recibo das compras, se a compra for on line, não deixe de imprimir os documentos ou salvá-los em locais seguros. O “Print” do celular é uma ótima ferramenta para salvar informações.
  7. Quando for comprar um presente para CRIANÇA fique sempre atento ao selo do Inmetro, pois ele indica a qualidade do produto e a faixa etária indicada para a utilização.
  8. Ainda sobre o presente da criançada, sempre peça ao lojista que teste o produto na sua frente para evitar problemas futuros em caso de necessidade de troca/devolução.
  9. Para evitar problemas posteriores, os preços e condições devem ser registrados em fotos ou “prints” de celulares para futura comprovação, sempre registre tudo que te for oferecido ou acordado. Por falta de provas, muitas vezes perdemos a oportunidade de exercer nossos direitos.
  10. Por fim e muito importante: Só compre aquilo que estiver realmente precisando ou que puder verdadeiramente pagar! Fazer dívidas no final do ano podem prejudicar sua vida financeira por um longo período no ano que se inicia! O ano está acabando, mas o mundo não!

Com essas 10 dicas, termino meu texto hoje! Espero ter ajudado um pouquinho!

Aguardo o retorno de vocês e dicas para os próximos textos! E, como esse também é o meu último texto de 2017, já vou aproveitar para desejar a todos um feliz e próspero Natal e um excelente 2018! Não deixem de aproveitar essa época com sua família e com seus amigos! O verdadeiro sentido do Natal, independente da religião, é o AMOR! Ame mais, aproveite mais esses momentos de confraternização, de tudo que temos na vida, no final isso que importa!

Beijos e até já!

Dicas para o consumidor

Olá coleguinha! Tudo bem? Espero que sim!

Hoje vou passar umas dicas práticas sobre DIREITO DO CONSUMIDOR para você! Papo rápido e muito útil, vamos lá!!!

  1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

 “Art. 49. CDC – O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. ”

OBS: Essa regra vale para compras feitas pela internet, telefone ou à domicílio!!!

  1. VALOR MÍNIMO!

Cartão de crédito – Se o estabelecimento aceitar receber valores através de cartão de crédito, NÃO PODERÁ limitar um valor mínimo.

  1. ANÚNCIO FALSO!

 “Art. 30. CDC – Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integrar o contrato que vier a ser celebrado. ”

OBS: Divulgou, tem que cumprir!!!

  1. VENDA CASADA!

Não aceite a prática de venda casada! É ilegal e abusiva!

 “Art. 39. CDC – É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

– condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos. ”

Assim, você não pode ser induzida a comprar um item apenas com a compra de outro, um exemplo claro disso é a GARANTIA ESTENDIDA, se você adquirir um celular vinculado à uma garantia estendida essa compra é abusiva, o consumidor tem que ter o direito de optar se deseja os dois juntos ou não.

  1. NOTA FISCAL

Sempre que adquirir um produto exija a Nota Fiscal e guarde-a! Ela é a prova do lugar, do dia e do local que adquiriu o produto ou serviço. Se o produto apresentar defeito, será o único meio de comprovar que ele foi adquirido naquele estabelecimento comercial.

Por hoje é só!

Semana que vem voltaremos com mais dicas para vocês!

Deixem suas sugestões também! Vou adorar!

Beijos!