União Estável – Parte 2

Bom dia prezada! Tudo bem? Hoje vamos continuar falando sobre União Estável. Começamos o assunto na semana passada, se ainda não viu, veja aqui!

Hoje vamos entender como formalizar a união estável e quais são os direitos e deveres nesse tipo de relacionamento.

Para formalizar a União estável o casal tem duas opções:

  1. Ir até um cartório de notas (pode ser qualquer um) e, desde que não se enquadre em nenhum dos casos de impedimento (vermos isso na próxima semana), a união estável será reconhecida e formalizada. Nesse caso o casal deve apresentar no cartório os seguintes documentos: Identidade, CPF, comprovante de endereço e certidão de Estado Civil atualizada em até 90 dias (certidão de casamento ou nascimento).
  2. Fazer um contrato particular com auxílio de um advogado. Nesse documento o casal pode estipular a data de início da união estável e o regime de bens que pretende seguir, por exemplo.

Depois de falado sobre os aspectos formais vamos entender um pouco sobre o Regime de bens na União estável. Se o casal não formalizar a união estável no cartório ou por um contrato escolhendo o regime que deseja, o Juiz, na hora do reconhecimento judicial, poderá optar por qualquer regime de bens e aplicá-lo no caso concreto.

Hoje, a maioria dos juízes aplica a Separação total de bens aos casos de União estável reconhecidas judicialmente, ou seja, cada um fica com o que tem e vai embora! Porém, o juiz também pode entender que a comunhão total de bens se aplica ao caso concreto e, então, tudo será dividido ao meio igualmente! Assim, para evitar maiores transtornos no futuro, o ideal é que a união estável seja formalizada e o desejo do casal fique bem claro. (#ficaadica).

Agora, uma curiosidade é que mesmo com a formalização da união estável, o casal continua com seus documentos originais como SOLTEIROS. O seu estado civil continuará o mesmo com a formalização, porém sua segurança jurídica e patrimonial agradecerá esse “trabalho”, acredite!

Assim, podemos concluir que os direitos e deveres legais da união estável irão depender do regime de bem que você escolher quando formalizá-la ou, caso não exista a formalização, irão depender do regime que o Juiz escolher para ser observado, no momento em que houver o pedido de reconhecimento judicial da União Estável.

Na próxima semana falaremos sobre os impedimentos legais da União Estável e do Casamento. Se tiverem dúvidas ou sugestões deixe seu comentário.

Boa semana! Beijos!