Regimes de Comunhão de Bens: Participação Final nos Aquestos

imagem: gazeta do povo

Olá noivinha! Tudo bem?

Hoje vamos falar sobre o último regime de bens reconhecido pelo ordenamento jurídico brasileiro: PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS.

Esse regime é bem parecido com a comunhão parcial de bens, porém garante mais autonomia ao casal, isso porque cada cônjuge mantém patrimônio próprio, comunicando-se tão somente os bens adquiridos pelo casal, a título
oneroso (mediante pagamento), durante a constância da união. Ou seja, o que você comprou sozinha antes ou depois de casar, será só seu e, apenas aquilo que comprou junto com seu marido fará parte dos bens comuns do casal. O mesmo ocorre com os bens adquiridos por ele.

Em resumo: cada cônjuge possui patrimônio próprio, que será constituído pelos bens que cada cônjuge possuía anteriormente ao casamento, assim como por aqueles que forem por ele adquiridos individualmente, a qualquer título (herança, legado, doação, compra e venda etc.), durante o casamento.

Assim, pelas características do regime da participação final nos aquestos, conclui-se que se trata de um regime misto (Comunhão Parcial e Separação de Bens). Temos um pouquinho de cada regime aqui, o que torna a Participação Final nos aquestos um pouco mais “romântico” que a Separação total e, um pouco mais autônomo que a comunhão parcial.

Em relação as dívidas, elas também seguem o mesmo raciocínio, serão individuais, salvo se forem para beneficiar o casal. Porém, se a dívida for para beneficiar somente um dos cônjuges, só ele deverá pagá-la.

Por fim, vamos a exceção: Se houver alienação de bem IMÓVEL, será obrigatória a anuência do outro cônjuge, o que não ocorre para os bens MÓVEIS, que poderão ser alienados livremente, salvo nos casos de doação (art. 1.673, parágrafo único e art. 1.675). Assim, se você quiser alienar um apartamento que você adquiriu sozinha depois de casar, seu marido terá que concordar.

Esse regime também exige o PACTO ANTENUPCIAL. Então, antes de dar entrada no cartório para o casamento, faça o pacto antenupcial para que a escolha da participação final nos aquestos seja válida.

Com isso, termino aqui as breves explicações sobre os regimes de bens. Espero ter conseguido esclarecer os pontos mais importantes e ajudado você na escolha do melhor regime para o seu casamento. Qualquer dúvida deixe seu comentário, vou adorar poder ajudar mais um pouquinho.

Beijos e até a próxima semana.