Regimes de Comunhão de Bens: Comunhão Universal de Bens

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Olá noivinha! Mais uma semana começando e nossa conversa hoje será sobre COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS.

Na última semana, falamos sobre a comunhão parcial de bens e espero ter conseguido esclarecer todas as dúvidas mais rotineiras sobre o tema. Caso ainda tenha alguma dúvida não deixe de mandar seu comentário com sua pergunta, ficarei super feliz! E se ainda não conseguiu ler o texto, clique aqui!

E agora vamos ao que interessa: O que seria a comunhão universal de bens?

Via de regra, a comunhão universal de bens é o regime de bens em que TUDO que é seu é meu e TUDO o que é meu é seu. É a ideia mais romântica de todas não é mesmo? Aqui não teria o antes e o depois, tanto faz se o bem já era seu antes de casar ou se adquiriu ele depois, pois todos os bens serão do casal. Uma só carne, uma só carteira, um só conjunto de bens!

O procedimento para escolha desse regime deve ser feito no cartório de notas, onde será necessário fazer a escritura de PACTO ANTENUPCIAL. Esse pacto define que todos os bens já adquiridos pertencem ao casal e que todos os bens futuros também serão do casal. Os dois cônjuges passam a partilhar direitos e responsabilidades, como futuras heranças recebidas e dívidas a serem quitadas. (Sim, heranças e dívidas, na alegria e na tristeza!).

Quando o pacto antenupcial estiver pronto, será possível solicitar a comunhão universal de bens. Ela é oficializada durante o casamento civil, assim que o juiz de paz pronunciar a famosa sentença “eu os declaro marido e mulher”. (Pode dar beijinho! rs)

Assim, para escolha desse regime você tem que seguir 2 passos:

  • Ir ao tabelionato de notas e registrar o PACTO ANTENUPCIAL;
  • Após pegar sua escritura com o pacto, dar entrada no cartório em seu casamento com regime universal de bens que começará a valer após o lindo e sonhado sim!

Mas, como na vida e no direito toda regra tem suas exceções, vamos definir agora quais bens não irão fazer parte dessa história tão romântica em que tudo que é seu é NOSSO:

  1. Doação ou herança com cláusula de incomunicabilidade – A cláusula de incomunicabilidade não permite que o bem recebido seja passado para outra pessoa, assim, esse bem será só e somente do cônjuge que o recebeu.
  2. Bens adquiridos com valor da venda de outro bem – Ocorre quando há a transferência de uma dívida para uma pessoa que não faz parte do casal, ou seja, quando alguém fora do casamento assume o pagamento da dívida, eliminando o credor original. Assim, o cônjuge não terá que responder pelo que o parceiro está devendo. A pessoa que assumiu a dívida tem o direito de cobrar o devedor original no futuro, caso necessário.
  3. Bens com fideicomisso – O fideicomisso é quando há, registrado em testamento, herdeiros de modo sucessivo. Ou seja, um herdeiro é herdeiro do outro. Por exemplo, o carro ficará para a filha mais velha que deverá deixa-lo para seu próprio filho. Aqui, já temos a destinação completa do bem, uma regra a ser seguida.
  4. Dívidas anteriores sem proveito comum – Ocorre quando a dívida, anterior ao casamento, beneficiou somente àquele que a fez. Nesse caso, somente o cônjuge que já tinha dívida terá o dever de quitá-la.
  5. Doação entre os cônjuges com cláusula de incomunicabilidade – Mais uma forma de proteger os bens. Por mais estranho que pareça, é possível fazer doações ao cônjuge durante o casamento. A cláusula de incomunicabilidade garante que o valor recebido não será compartilhado com terceiros.
  6. Bens de uso pessoal – Bens com valor sentimental e de uso pessoal não estão incluídos na comunhão universal de bens, tais como, suas maquiagens caríssimas ou a camisa original da seleção brasileira assinada pelo Neymar que o seu marido morre de ciúmes.
  7. Bens provenientes de ato ilícito – Bens adquiridos de forma ilícita não estão incluídos na comunhão universal desde que não sejam de uso de ambos os cônjuges, ou seja, um celular adquirido de forma ilícita não entra na comunhão universal, porém um carro utilizado por vocês dois, SIM!

Agora, que terminamos as exceções e definimos a regra você já tem mais um regime explicadinho para ter como opção junto com seu futuro marido. Na semana que vem falaremos sobre a SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS.

Qualquer dúvida estarei à disposição.

Beijos e boa semana!