Regimes de Comunhão de Bens: Comunhão Parcial de Bens

fonte: direitosbrasil.com

Olá noivinha,

Esse e os próximos textos serão direcionados para você! Começaremos a falar sobre REGIMES DE COMUNHÃO DE BENS. Primeiro vamos esclarecer o que seria o regime de comunhão de bens em um todo: De acordo com Sílvio de Salvo Venosa:

“regime de bens constitui a modalidade de sistema jurídico que rege as relações patrimoniais derivadas do casamento”. (VENOSA, 2014)

De acordo com o Código Civil Brasileiro, existem quatro regimes de bens, quais sejam:

  1. Comunhão parcial;
  2. Comunhão universal;
  3. Separação de bens e
  4. Participação final nos aquestos.

Assim, o casal poderá escolher qualquer um desses regimes ou então fazer combinações entres os eles e criar um regime misto.

Hoje, começaremos a entender o REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, pois esse é o regime mais adotado entre os nubentes no processo de habilitação para o casamento. Importante dizer que, quando o casal não escolhe outro regime de forma clara e objetiva, esse será o regime aplicado automaticamente. Então, caso deseje outro regime de bens, não deixe de manifestar seu desejo de forma clara e objetiva durante o processo de habilitação no cartório.

A comunhão parcial de bens, via de regra, é a forma mais convencional e simples no momento da habilitação, isso porque ela somente será reduzida a termo, ou seja, essa informação somente será passada por escrito e formalizada. Já os demais regimes existentes precisam de um “contrato” chamado PACTO ANTENUPCIAL e deverão ser realizados, obrigatoriamente, por escritura pública. Assim, em termos mais objetivos, exigem mais cuidados e geram mais custos.

Mais uma vez, vamos citar o ilustre Sílvio Venosa, que explica de forma simples a relação de bens no casamento em que se adota o regime da comunhão parcial de bens. Segundo ele, na comunhão parcial de bens

“existem três massas de bens: os bens do marido e os bens da mulher trazidos antes do casamento e os bens comuns, amealhados após o matrimônio”. (VENOSA, 2014).

Desta forma, tudo que for do seu marido antes do casamento continuará sendo só e somente dele, o que for seu também continuará sendo só e somente seu e, após o lindo e sonhado SIM, tudo que for construído a partir de então, será de vocês, sem mais qualquer divisão.

Pensa que maravilha: Serão uma só carne, uma só carteira, uma só conta corrente e assim por diante! Mas, como no direito e na vida toda regra tem uma exceção, vamos ao que interessa: As exceções dessa romântica história.

Mesmo após o casamento com regime de comunhão parcial de bens, depois do seu sonhado SIM, não farão parte do conjunto de bens do casal (ainda será só seu ou só dele):

  1. Os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou sucessão, e os sub-rogados em seu lugar;
  2. Os bens adquiridos exclusivamente pertencentes a um dos cônjuges, em sub-rogação dos bens particulares; (Vamos entender sub-rogação como substituição)
  3. As obrigações anteriores ao casamento;
  4. As obrigações provenientes de atos ilícitos, salvo reversão em proveito do casal;
  5. Os bens de uso pessoal, os livros e instrumentos de profissão;
  6. Os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge;
  7. As pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes.

Todas essas hipóteses estão elencadas no artigo 1.659 do Código Civil Brasileiro e, para terminar as exceções, temos também no artigo 1.661do Código Civil, que “são incomunicáveis os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento”.

Assim, por exemplo, não integra a comunhão parcial o dinheiro recebido pelo seu marido, após o casamento, da venda de um imóvel acordado quando ainda estava solteiro. Também não entra na comunhão o bem recebido em herança ou doação e nem o bem recebido pelo seu marido proveniente de uma ação judicial iniciada antes do casamento.

Mas então o que fará parte da nossa comunhão? Essa resposta você tem no artigo 1.660 do Código Civil. Farão parte da comunhão parcial os seguintes bens:

  1. Os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges; (Tudo que gastarem dinheiro para adquirir);
  2. Os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem concurso de trabalho ou despesa anterior; (Exemplo: Loteria)
  3. Os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges; (Quando a herança ou doação é destinada aos dois, ao casal)
  4. As benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge; (Todas as obras e despesas que tiverem em bens já pertencentes; O entendimento é que o acréscimo no patrimônio individual é resultado do emprego dos recursos do casal ou do esforço comum.)
  5. Os frutos dos bens comuns, ou dos particulares de cada cônjuge, percebidos na constância do casamento, ou pendentes ao tempo de cessar a comunhão. (Por exemplo, aluguéis, rendas e juros de capital aplicado, ainda que oriundos de bens exclusivos, integram a massa patrimonial comum).

 

Então, não deixe de pensar bem antes de escolher o regime de comunhão que irá reger seu casamento. Pense, converse, pesquise e precisando deixe aqui suas dúvidas e perguntas. Terei muito prazer em responde-las.

Na próxima semana falaremos sobre o regime de comunhão total de bens.

Beijos e boa semana!