Impedimentos do casamento e da união estável

Olá minha noivinha! O meu papo tem sido com você há algumas semanas e hoje continuará sendo assim. Como dito na publicação anterior, hoje vamos falar sobre impedimentos do casamento e da união estável.

Vamos falar sobre os impedimentos do CASAMENTO, todos eles estão elencados nos artigos 1521 a 1524 do Código Civil Brasileiro. Os impedimentos podem ser divididos em grupos, quais sejam: Impedimentos referentes a parentesco, impedimentos referentes à casamento anterior e impedimentos resultantes de crime.

Mas… antes de começar os grupos, você sabe o que vem a ser impedimento? Nesse contexto, significa que o seu casamento não poderá acontecer, ou seja, você ou seu cônjuge possuem um motivo que impossibilita a realização plena do casamento.

Dito isso, vou tentar explicar cada um dos grupos para você.

Impedimento referente ao parentesco.

Em resumo, quem tem alguma ligação familiar não está permitido a formalizar o casamento e o código civil trás os seguintes parentescos de forma explícita como impedimento:

 

  • Os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil; (Pais e filhos, sejam os adotados ou os de sangue);

 

    • Os afins em linha reta; (Sogro, sogra, genro, nora);
    • O adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; (Meio complexo, mas seria literalmente isso);

 

  • Os irmãos unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais até o terceiro grau; (Irmãos sejam eles dos mesmos pais ou só da mesma mãe ou do mesmo pai.  E, os colaterais até o terceiro grau seriam os tios e tias, sobrinhos e sobrinhas);

 

  • O adotado com o filho do adotante.

Impedimento resultando de casamento anterior.

  • Simples e fácil: Se você já for casado, não pode casar de novo!

Impedimentos resultantes de crime.

  • O cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu companheiro. (Ou seja, mesmo que seu noivo te irrite bastante não tente matá-lo, respira e inspira coleguinha! rs).

Agora uma observação: “Os impedimentos podem ser desconhecidos até o momento da celebração do casamento. Caso o juiz ou oficial de registro tiver conhecimento da existência de algum impedimento, será obrigado a declará-lo.” – Assim, o fato impeditivo deve ser declarado desde o momento em que for conhecido, mesmo que não seja conhecido desde o início dos preparativos do casório!

Todos esses impedimentos também se estendem para o reconhecimento da união estável! Desta forma, se estou impedida de casar também estou impedida de formalizar minha união estável.

Espero que estejam gostando dos temas escolhidos até agora. Qualquer pergunta estou à disposição.

Semana que vem continuaremos nosso bate-papo.

Boa semana noivinha!