Outubro Rosa: Direitos da mulher

Olá querida leitora! Finalizando outubro, não poderia deixar de falar sobre um tema de muito destaque desse mês – Câncer de Mama. Hoje vou falar aqui sobre alguns dos direitos da mulher que enfrenta essa doença, se você está passando por isso ou conhece alguém, acredito que o texto dessa semana será de grande valia.

Então vamos ao que interessa: Quais os direitos reservados à mulher com câncer de mama?

  1. Cirurgia de reconstrução mamária: TODO paciente que tenha que retirar o seio (total ou parcialmente) tem o direito de fazer a cirurgia de reconstrução mamária. Esse direito engloba tanto os pacientes que fazem o tratamento pelo SUS como pacientes que fazem o tratamento por meio de planos particulares. A cirurgia de reconstrução mamária pode ocorrer junto com a mastectomia ou posteriormente.
  2. Amparo assistencial ao idoso e ao deficiente: Existe uma lei no nosso ordenamento jurídico, qual seja, a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) que garante um benefício de um salário mínimo mensal ao portador de deficiência incapacitado para o trabalho e para uma vida independente. Esse benefício tem como critério fundamental que a renda familiar seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. Assim, é importante destacar que a mulher portadora de câncer de mama quando retirada integralmente ou parcialmente, poderá usufruir desse benefício se conseguir comprovar que recebe a renda familiar inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.
  3. Aposentadoria por invalidez: O paciente com câncer de mama poderá receber a aposentadoria por invalidez se a sua incapacidade para o trabalho for definitiva e essa condição for atestada pela perícia médica do INSS. Outro requisito para que a portadora de câncer tenha direito ao benefício é que seja inscrita no Regime Geral de Previdência Social (INSS).
  4. Auxílio doença:Tem direito a paciente que é inscrita no INSS quando ficar temporariamente incapaz para o trabalho por mais de 15 dias. A portadora da moléstia terá direito desde que seja considerada incapacitada temporariamente para o trabalho depois da perícia do INSS.
  5. FGTS: pacientes com câncer podem sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Na fase sintomática da doença, o trabalhador cadastrado no FGTS que câncer ou que tenha dependente portador de câncer poderá fazer esse saque. O valor recebido será o saldo de todas as contas pertencentes ao trabalhador, inclusive a conta do atual contrato de trabalho.
  6. Isenção de Impostos como ICMS, IPI e IPVA em carros adaptados:as pacientes com câncer são isentas destes impostos quando apresentarem deficiência física (nos membros superiores ou inferiores), que as impeçam de dirigir veículos comuns.
  7. PIS: podem realizar saque do PIS, na Caixa Econômica Federal (CEF), a trabalhadora cadastrada que tiver câncer ou pessoas cujo dependente seja portador da doença. A trabalhadora receberá o saldo total de quotas e rendimentos.
  8. Quitação do financiamento da casa própria:a paciente com invalidez total e permanente por conta do câncer possui direito à quitação, desde que esteja inapta para o trabalho e que a doença tenha sido adquirida após a assinatura do contrato de compra do imóvel.
  9. Transporte coletivo gratuito:alguns municípios dão direito à passagem livre nos transportes coletivos. Para maiores informações acesse o site do: Inca
  10. Tatuagem – Esse último ponto é só para lembrar o trabalho incrível do tatuador Rodrigo Catuaba em nossa região de reconstrução do mamilo através da tatuagem. Procure se informar melhor, é um trabalho lindíssimo.

Espero ter ajudado um pouquinho! Para maiores informações visite o site do INCA ou procure seu advogado. Uma boa semana!!!